Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Citadex Pesquisa Jurídica Ltda. coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de usuários e clientes da plataforma Citadex, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você reconhece ter lido e compreendido os termos desta política.

1. Responsável pelo Tratamento

Razão Social: Citadex Pesquisa Jurídica Ltda.
Endereço: Rua XV de Novembro 300, Centro, Curitiba — PR, CEP 80020-310
E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]
Telefone: +55 (41) 3232-9078

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços de informação e pesquisa documental:

• Dados de identificação: nome completo, nome da organização;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone;
• Dados de acesso: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e horário de acesso;
• Dados de uso da plataforma: consultas realizadas, coleções salvas, exportações geradas (sem conteúdo das pesquisas);
• Dados de pagamento: processados por plataformas terceiras certificadas (PCI DSS); não armazenamos dados de cartão;
• Dados de comunicação: mensagens enviadas via formulário de contato ou e-mail.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Viabilizar o acesso e o funcionamento dos serviços contratados;
• Processar solicitações, pagamentos e entregar os produtos adquiridos;
• Enviar comunicações operacionais (confirmações, atualizações de serviço);
• Melhorar continuamente a plataforma com base em dados agregados de uso;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis;
• Enviar comunicações de marketing, com possibilidade de descadastramento a qualquer momento.

4. Base Legal para o Tratamento

Fundamentamos o tratamento dos seus dados nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — para prestação dos serviços contratados;
• Consentimento (art. 7º, I) — para cookies não essenciais e comunicações de marketing;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança da plataforma e prevenção de fraudes;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — para atender exigências fiscais e regulatórias.

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos nem cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes circunstâncias:

• Prestadores de serviço: plataformas de hospedagem, processamento de pagamentos e envio de e-mail, vinculados por obrigações de confidencialidade;
• Ferramentas analíticas: dados agregados e anonimizados para fins de melhoria da plataforma;
• Autoridades: quando exigido por determinação judicial ou obrigação legal.

6. Retenção dos Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para as finalidades descritas nesta política ou pelo prazo exigido por lei. Em geral:

• Dados de conta ativa: durante toda a vigência do contrato e por até 5 anos após o encerramento;
• Dados de logs e acesso: por até 6 meses, salvo necessidade legal;
• Dados de pagamento (referências): pelo prazo fiscal aplicável (geralmente 5 anos).

Após o término do prazo, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura.

7. Segurança das Informações

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS/TLS;
• Armazenamento em servidores com controle de acesso restrito;
• Revisões periódicas de segurança e políticas internas de acesso;
• Uso de processadores de pagamento certificados (PCI DSS).

8. Seus Direitos como Titular

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar os dados que mantemos sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor;
• Revogar o consentimento previamente concedido;
• Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse;
• Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato: [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies para o funcionamento da plataforma e para análise de uso. Consulte nossa Política de Cookies para uma descrição completa dos tipos de cookies utilizados e como gerenciá-los.

10. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a pessoas com menos de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados de menores sem o consentimento dos responsáveis, procederemos à exclusão imediata. Contate-nos em [email protected] se identificar tal situação.

11. Alterações desta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados ou mediante aviso na plataforma. A data de "última atualização" no topo deste documento indica a versão vigente. O uso continuado dos serviços após a notificação implica a aceitação das alterações.

12. Contato e Canal do Encarregado

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta política ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• E-mail: [email protected]
• Endereço postal: Rua XV de Novembro 300, Centro, Curitiba — PR, CEP 80020-310
• Telefone: +55 (41) 3232-9078 (Seg–Sex, 09h–18h)

Você também pode registrar reclamações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.